Ideia Legislativa
Lei esta que visa a detenção do infrator imediatamente em 2a instância.
Esta ideia jurídica se for transformada em lei acabará com a farra dos recursos impetrados no STF por causa da prisão em segunda instância e desta forma criminosos vão cumprir suas pena no ato da sentença em 2a instância.
Mais detalhes
Desta forma o infrator que for julgado e condenado em 2a instância,imediatamente seria recolhido ao sistema prisional. Sendo que o mesmo poderia enviar recursos na ordem;TRFs,STJ,STF,sem atropelos e com a distância entre os recursos de 90 dias,sempre aguardando recluso as sentenças do seu recurso. Desta forma a casa legislativa colocaria termos na prisão em 2a instância. Não cabe ao STF legislar.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/04/2019
Ideia proposta por
ALEXANDRE D.
- RJ
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