Ideia Legislativa
Valorização da livre iniciativa para o servidor público Federal- novos tempos e justiça.
Hoje em dia existe muitas formas de criar riquezas e novas rendas pela livre iniciativa, o servidor público federal também deve ser contemplado com este direito constitucional, devendo os controles dos excessos ocorrerem como a outros cidadãos, evitando-se a retirada de valores constitucionais.
Mais detalhes
A proposta é a revogação do inciso X do artigo 117 da lei 8112/90, que empurra para a greve todo servidor público inclusive os que querem empreender no seu tempo livre de forma digna e transparente. Pela valorização do artigo 1o da constituição e seus incisos, pela liberdade de todos os cidadãos empreenderam livremente de Boa consciência e pela mesma dignidade para o Servidor Público Federal.Apoie
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16/04/2019
Ideia proposta por
PATRICIO S. X.
- CE
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