Ideia Legislativa
Perturbação do Sossego e da tranquilidade
Tornar a lei mais eficaz, visto que os maiores índices de acionamento do 190 é em virtude disso, por causa da impunidade e ineficácia dos órgãos de fiscalização e de penas brandas. Possibilitar o policial militar notificar, caso necessário nas questões mais brandas, gerando multas para o responsável
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Ninguém merece chegar em casa do trabalho e ser perturbado. Todos sabem que quem denuncia nunca quer se expor e levar a ocorrência até a delegacia. Os órgãos que são responsáveis por fazer essa fiscalização não fazem seu papel. Até porque para produzir uma sanação administrativa é preciso medir a intensidade do som com decibelímetro. A sanção penal também não é suficiente. O
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/04/2019
Ideia proposta por
ALAIR P.
- AM
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