Ideia Legislativa - Projeto dispõe o Regime da Responsabilidade Civil contratual na demora na p.judicial. :: Portal e-Cidadania

Projeto dispõe o Regime da Responsabilidade Civil contratual na demora na p.judicial.

A minha justificação é que a ineficiência do Estado quanto ao acesso e tempestividade do ato judicial causa prejuízos ao cidadão que busca o poder judiciário,e a demora no julgamento do processo atrasa o desenvolvimento do pals,contribuindo ao enriquecimento ilícito.