Ideia Legislativa
Projeto dispõe sobre a isenção tributária do ITCMD aos sucessores dos doadores de órgãos.
A justificação é que o transplante de órgãos é medida que resulta em redução dos custos de saúde pública,bem como elimina o sofrimento daqueles que aguardam na fila de órgãos,e o exemplo mais emblemático é a doença renal,que obriga a tratamento regular e dispendioso custeado por recursos públicos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/04/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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