Ideia Legislativa
Definir regras para recebimento e valor do benefício moradia,e somente por tempo limitado.
Estabelecer os critérios para recebimento de benefício moradia em toda a administração pública, limitando à situações na qual o beneficiário tenha sido recentemente transferido de forma permanente e a administração não ofereça outra forma de benefício, como por exemplo imóvel funcional.
Mais detalhes
Os que atenderem ao critério para recebimento, poderão desfrutar do benefício por no máximo 1 ano,período que terão para resolver problema da acomodação, uma vez que a transferência incorrerá na nova moradia definitiva.O benefício será limitado caso a sua soma, com os demais vencimentos e benefícios extrapolem ao teto que pode ser pago ao funcionalismo.Sobre o mesmo deverá incidir imposto de renda
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/04/2019
Ideia proposta por
PABLO F. D.
- ES
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