Ideia Legislativa
Projeto dispõe sobre a autorização de laqueadura sem assinatura de pai/marido.
A minha justificação é que pela lei atual,uma mulher não tem autonomia sob seu próprio corpo,e é necessário ter ao menos 25 anos ou dois filhos para fazer uma laqueadura,e também ser casada para que o marido assine a autorização,e na ausência de um marido,o pai pode assinar.
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16/03/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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