Ideia Legislativa
Lei que protege homossexual da agressão física e verbal
Caso a vítima (homossexual), comprovar que houve violência física/verbal, ele terá o direito de registrar queixa na delegacia e apresentar todas as provas possíveis para que o agressor seja punido.
Mais detalhes
O homossexual terá o direito de uma indenização pago pelo agressor e terá 6 meses de prisão.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/03/2019
Ideia proposta por
BEATRIX T.
- PB
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