Ideia Legislativa
Extinção da incidencia do ICMS ST para Empresas do Simples Nacional
Redução da carga tributária para as empresas do Simples Nacional, permitindo que estas possam adquirir produtos sem a preocupação do recolhimento do ICMS St, que em praticamente todos os Estados da Federação não há a implementação de legislação para corrigir a cobrança errada realizada a mais.
Mais detalhes
Extinção da cobrança do ICMS ST para as empresas do Simples Nacional. Corrigindo a cobrança inconstitucional feita pelos Estados nesta modalidade de imposto às empresas pertencentes ao Simples Nacional.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/03/2019
Ideia proposta por
NELSON L. V.
- RJ
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