Ideia Legislativa
Triplicação de penas para os crimes cometidos com o concurso de menores de idade
Transformada em regra jurídica, dentro do âmbito do Direito Penal, a triplicação das penas a que será submetido o infrator que contar com o concurso de menores de idade na prática do ato criminoso, forçará acentuada redução nessa prática hoje usual e reduzirá o ingresso de menores na senda do crime.
Mais detalhes
Tornou-se cada vez mais comum o uso de menores de idade para a prática de crimes, especialmente com o uso de armas de fogo, porque a pena do menor de idade é reduzida e disso de valem os criminosos de maior idade, para que os menores assumam as ações de maior violência e o porte das armas usadas em ações criminosas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/03/2019
Ideia proposta por
CARLOS D. N. D. G. N.
- SP
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