Ideia Legislativa
Proibição da venda de bebidas alcoolicas e cigarros por pessoas físicas ou ambulantes
Proibição da comercialização de bebidas alcoolicas e cigarros por pessoas físicas ou vendedores ambulantes. Embora sejam drogas lícitas, representam um mercado em que é fundamental o acompanhamento da procedência e autenticidade dos produtos, o que é facilitado se forem vendidos apenas por empresas.
Mais detalhes
As bebidas alcoólicas e cigarros são produtos com alto valor no mercado paralelo, estimulando o roubo de carga e a falsificação. A venda por pessoas físicas (especialmente ambulantes na rua) dificulta a fiscalização e contribui para a receptação de carga ilícita. Além disso, representa prejuízo aos cofres públicos por não arrecadar tributos e exerce concorrência desleal com os bares e restaurantes
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/03/2019
Ideia proposta por
LUIZ F. H. D. S. D. B. T.
- RJ
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