Ideia Legislativa
Alterar o artigo 226 da constituição
O artigo em questão determina o conceito de família como a união entre homem e mulher ou um dos pais e seus descendentes, não abrangendo portanto as famílias constituídas de avôs e netos, tios e sobrinhos, casais e crianças ou adolescentes adotados, seja por motivo de orfandade ou abandono dos pais
Mais detalhes
Ao não abranger outras formas de família o Estado passa a não poder cumprir com seu dever constitucional de assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/03/2019
Ideia proposta por
JOAN P. P. G.
- RJ
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