Ideia Legislativa
PEC de reformulação dos orgãos do sistema eleitoral
Descentralizar o processo eleitoral do TSE, simplificar as estruturas deixando para este somente a solução de controvérsias, e criar um conselho eleitoral por representantes do parlamento,ministério publico,partidos políticos e sociedade civil para organizar e fiscalizar o processo eleitoral
Mais detalhes
Essa PEC visa aperfeicoar a democracia,e garantir a imparcialidade dos ministros ao julgarem as controvérsias, pois nao se pode mais admitir que o TSE continue sendo o único órgão, com mega estruturas, sendo o mesmo que legisla, fiscaliza e julga as eleições no pais
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/03/2019
Ideia proposta por
EBE M.
- RS
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