Ideia Legislativa
comprimento de penas por condenados
Separar presos para facilitar o comprimento da pena
Definição de penas . Lei de definição de pena para condenados. Pelos crimes Tráfico de drogas Assalto a Bancos Sequestro Latrocínio Estupro Estupro de vulneráveis Feminicidio Assalto a mão Armada. Crimes inafiançável condenação máxima já usada no Brasil. 30 anos. Em presidios de seguranca máxima.regressão de pena só após cumprir 20 anos,com carga horária de 10 horas de trabalho
3 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
14/03/2019
Ideia proposta por
NILDO S. - AP

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