Ideia Legislativa
termino da menor idade penal.
O CIDADÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL QUE COMETER QUALQUER ATO ILÍCITO, SERÁ RESPONSABILIZADO(S) POR ESTE(S)ATOS PERANTE A LEI, INDEPENDENTE DE FAIXA ETÁRIA (MAIOR OU MENOR DE IDADE). Se tem capacidade para furtar,roubar,matar, estuprar, é necessário responder pelos atos perante a LEI e ponto final.
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QUERO O MELHOR PARA O BRASIL, tenho filhos e netos e meus netos terão filhos. SOMOS TODOS BRASILEIROS DE FAMÍLIA
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/03/2019
Ideia proposta por
LUIZ F. M.
- RJ
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