Ideia Legislativa
Este projeto de lei dispoe acerca do controle das empresas criadoras de alicativos.
O projeto de lei dispoe a respeito de fiscalizar tais empresas no uso indevido de "censura"na internet impedindo os usuarios de um direito basico que é de expor suas ideias,pensamentos.Diz respeito principalmente as "lives" punindo as mesmas com multas caso constatado descumprimento.
Mais detalhes
Criaçao de uma ouvidoria para denuncias relativas à "censura digital".E tambem um portal para relatar casos parecidos.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/03/2019
Ideia proposta por
MARCIO R.
- ES
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