Ideia Legislativa - Garantias de direitos sem desrespeitar a religião. :: Portal e-Cidadania

Garantias de direitos sem desrespeitar a religião.

Projeto de emenda constitucional para abranger o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sem que qualquer religião seja obrigada a realizar e sem que seja considerado como ato discriminatório. Deste modo apenas o estado como laico será obrigados a garantir o direito constitucional a igualdade.

Mais detalhes

A proposta vem com base no princípio constitucional a igualdade, trazendo os mesmos tratamentos a todos pelas suas escolhas civis e individuais. A proposta é alterar a constituição abrangendo o casamento civil para pessoas do mesmo sexo e deixando tacitamente explícito que nenhuma religião é obrigada a realizar o casamento no religioso, não podendo ser considerada discriminatória.

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Encerrada - Sem apoio suficiente

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