Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de reajuste proporcional
Uma lei que garanta para o consumidor final um reajuste proporcional ao que é feito pela Petrobras, em relação aos reajustes de redução do combustível. Pois o donos de postos não são obrigados a baixar os preços na mesma proporção, é isso prejudica apenas o consumidor final.
Mais detalhes
Criar um artigo dentro da própria lei que mudou o regime de reajuste de combustíveis. A lei prevê um reajuste com maior frequência, quando o valor aumenta os postos aumentam na mesma proporção. Porém quando reduz os donos de postos de combustíveis não são obrigados a reduzir da mesma maneira. E claro que não faram isso se não forem obrigados por uma lei que lhes impute sanções em caso de descumpri
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/03/2019
Ideia proposta por
CARLOS E. A. D. N.
- MG
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