Ideia Legislativa
Analisar o artigo 53 cláusula 3 da CF de 88, visando a diminuição da corrupção.
Analisar esta lei visando ao stf a decisão de o deputado/senador ser julgado ou não, tirando o deputado/senador a decisão do processo em transição.
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08/03/2019
Ideia proposta por
FERNANDO F.
- DF
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