Ideia Legislativa - Proteção do artista contra mecanismos estatais de censura e repressão :: Portal e-Cidadania

Proteção do artista contra mecanismos estatais de censura e repressão

Levantar legislação que proíba um governo de permitir que uma obra seja censurada por órgãos estatais. Garantir a liberdade de produção artística entendendo que o conteúdo de uma obra deve ser enquadrado dentro de uma faixa etária mas nunca impedido de circular nos meios aos quais lhe interesse.

Mais detalhes

I É vedado ao estado o uso de suas atribuições para silenciar a produção intelectual de um indivíduo ou coletivo artístico. II Cabe ao cidadão o poder de decidir se irá ou não apreciar determinado material cultural III Os artistas brasileiros são livres estética e discursivamente na produção de suas obras.

3 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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