Ideia Legislativa - Redução da maioridade penal :: Portal e-Cidadania

Redução da maioridade penal

Redução da maioridade penal brasileira. De 18 anos atualmente, para 15 anos. Em casos de estupro, tráfico de drogas e homicídios não terá limite penal podedendo prender em casos dos três crimes citados acima, em qualquer idade. Assegurando a segurança de todos os brasileiros.

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Redução da maioridade penal para 15 anos e retirar o limite de idade a casos de crimes como: estupro, tráfico e homicídios.

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