Ideia Legislativa
Qualquer entidade seja municipal, estadual ou federal obedecera ao código do consumidor
Esta ideia fara com que fique extremamente claro as funções de cada entidade, caso entidade realize um ato ilícito perante o CDC, a mesma poderá ser punida independente de ser um ministério, agencia reguladora, secretaria ou qualquer instituição que de alguma maneira seja financiada pelo cidadão
Mais detalhes
Algumas entidades governamentais vezes extrapolam suas ações e competência na área de atuação causando confusão, insatisfação e muitas vezes prejuízo ao consumidor ou contribuinte.
EX: ANATEL.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
01/03/2019
Ideia proposta por
TCM O. O.
- AC
Confirma?