Ideia Legislativa
A menoridade penal.
A menoridade penal DEVE SER A PARTIR DE 11 (onze) anos,pois os marginais com 11 anos já sabem o que estão fazendo, devendo constar na ficha criminal a tipificação, igual ao maior de 18 anos! Levamos em consideração os casos de que vários marginais com 11 anos que roubam com arma de fogo em punho!
Dos crimes ocorridos no Brasil, 30% incluem menores de até 11 (onze) anos, então a lei TEM QUE SER MUDADA para termos uma segurança maior para as pessoas do bem e trabalhadoras!
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
16/03/2019
Ideia proposta por
VALDEMIR R. - SP

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