Ideia Legislativa
Punir Com 19 Anos(Pena Mínima) De Cadeia Quem Descumprir Medidas Protetivas
As medidas protetivas precisam ser melhoradas para maior segurança de quem a solicita com penas mais dura para quem descumpre, tendo como pena mínima 19 anos de cadeia para retirar do convívio social quem descumpre as leis e decisões da justiça, podendo aumentar a pena dependendo da causa
Mais detalhes
Isso tornará a justiça mais rígida com punição séria e severa para quem desrespeitar a justiça
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/03/2019
Ideia proposta por
VICTOR D. O. V.
- AM
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