Ideia Legislativa - Impedimento de candidatura de réus em crimes contra a adi ministração publica. :: Portal e-Cidadania

Impedimento de candidatura de réus em crimes contra a adi ministração publica.

Ideia Legislativa tem por objetivo, caso vire projeto de lei ou PEC, o impedimento a candidaturas e atuação de réus em crimes contra a administração pública em cargos políticos, bem como impedir que réus por esse crime prestem concurso ou atuem no serviço público.

Mais detalhes

Todo aquele que se tornar réu por crime contra a administração pública, deverá até o fim do processo ficar impedido de se candidatar a cargos políticos, ou afastado em caso de já estar em alguma função politica. o mesmo vale para concursos públicos e/ou demais servidores públicos em qualquer área ou função.

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