Ideia Legislativa
PL da Reforma Agrária através de laudêmio e enfiteuse
É obrigação da União promover a Reforma Agrária. Todavia, o direito de propriedade garantido no art. 5º da CF/88 deve ser absoluto. Propõe-se, como forma consensual para se alcançar a reforma agrária, a instituição de laudêmio e enfiteuse e uma LC em que a União se comprometa a promover a reforma.
Mais detalhes
O laudêmio foi utilizado para garantir o direito de propriedade do proprietário e dar titularidade de posse para o possuidor. Assim, caso a propriedade fosse vendida pelo possuidor, o proprietário recebia uma porcentagem em laudêmio. A medida se assemelha ao que ocorre coma família imperial do ramo de Petrópolis. O instituto civil deve ser enxergado como alternativa para soluções sociais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/02/2019
Ideia proposta por
LEONAM J.
- RJ
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