Ideia Legislativa - PEC do Recall (Revogação de Mandato) :: Portal e-Cidadania

PEC do Recall (Revogação de Mandato)

A PEC 21/2015 não nos representa! Ao ser emendada para o recall passar pelo crivo do Congresso, o espírito do instituto morreu, o qual seja: a democracia direta. O Recall é o direito do cidadão de revogar o mandato de seus representantes, o que funciona em harmonia com o sistema eleitoral distrital

Mais detalhes

O Recall é utilizado em vários países democráticos. A título de exemplo, um juiz pode sofrer recall nos EUA e ser demitido do Poder Judiciário. A proposta é emendar o art. 14 da CF/88 e incluir a hipótese de cidadãos de um distrito fazer um abaixo assinado com 5% de assinaturas e levar ao TRE, que será OBRIGADO a convocar o novas eleições para o cargo do representante.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe