Ideia Legislativa
Fim do foro privilegiado no Brasil.
O foro privilegiado sobrecarrega as instâncias superiores da justiça: o STF leva, em média, 565 dias para aceitar ou recusar uma denúncia, 7 anos e 8 meses para julgar um réu e, desde 1988, julgou apenas 4,6% das ações penais abertas. Assim, o foro é um privilégio jurídico que promove a impunidade.
Mais detalhes
O STF recebe, em média, 100 mil casos por ano, ao contrário dos 100 casos anuais julgados pela Suprema Côrte Americana. Ademais, 68% dos processos do STF prescrevem ou caem para instâncias inferiores. Em outras palavras, o foro, por ser um privilégio aos réus, viola a igualdade perante a lei, prevista no artigo V da Constituição Federal e no artigo VII da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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27/02/2019
Ideia proposta por
PORTAL D. C.
- MG
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