Ideia Legislativa
Reformulação do artigo 144 da CRFB/1988.
Reconhecimento das carreiras policiais: Polícia Penal Federal; Polícia Municipal; § 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
Mais detalhes
Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa... "É preciso cuidar de quem cuida".
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
14/02/2019
Ideia proposta por
EVERALDO E. F.
- RJ
Confirma?