Ideia Legislativa
Projeto dispõe sobre as oportunidades de Emprego a Jovens de 16 Anos.
A minha justificação é alterar um dos itens do Decreto nº 6.481 de 2008 o qual proíbe o trabalho em logradouros públicos a menores de 18 anos,e ressalta-se a necessidade de serem registrados por entidades sem fins lucrativos e que façam acompanhamento Escolar de todos os jovens.
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14/02/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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