Ideia Legislativa
Padronização de calçadas e passeios públicos
Tornar obrigatória pelo proprietário ou órgão público, a construção de calçada em padrões definidos, que facilitem principalmente a acessibilidade de pessoas com deficiência.
Mais detalhes
Tornar obrigatória ao proprietário do imóvel a adequação de calçadas em conformidade pre-estabelecida.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/02/2019
Ideia proposta por
GERALDO G.
- PB
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