Ideia Legislativa
Emenda Constitucional instituindo eleições diretas para a Magistratura.
É inconcebível que, num regime republicano democrático, em que todo o poder emana do Povo, ainda existam membros de Poder (no caso, o Judiciário) não eleitos diretamente. Os candidatos devem ser Bacharéis em Direito com pontuação mínima em exame de qualificação realizado anualmente pelo CNJ.
Mais detalhes
Os magistrados, em todas as instâncias, passariam a ser eleitos diretamente pela população para mandato de 8(oito) anos. Na primeira instância, juntamente com as eleições municipais, de acordo com as circunscrições (federais e estaduais) abrangidas pelas municipalidades respectivas. Nos tribunais, juntamente com as eleições estaduais e federais, nas respectivas circunscrições.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/01/2019
Ideia proposta por
HOMEM S. D. M.
- RJ
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