Ideia Legislativa
Suspender aerolevantamento com VANT (Drones)
Drones hoje estão gerando perigo para a aviação nacional, pois não há fiscalização suficiênte. Empresas de aerolevantamento, se prejudicam com os drones, pois não há legislação autorizando o VANT como meio de realização de aerolevantamento.
Mais detalhes
Não atende os requisitos do Decreto-Lei 1.177/71, Decreto Lei 2.278/97, bem como a Portaria Normativa 953/2014 do Ministério da Defesa. Impacta na qualidade dos produtos oferecidos. Põe em risco a Segurança Nacional, pois há diversas áreas sigilosas, em consequência, não tem fiscalização suficiente para controlar os voos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/01/2019
Ideia proposta por
DINARTE A. D. S.
- DF
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