Ideia Legislativa
Estabelece e regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) e dá outras providências.
A educação é direito de todos, dever do Estado e da família. Cabe à família decidir a melhor via para educar seus filhos, provendo, se desejar, educação domiciliar, com liberdade curricular e simples acompanhamento do Estado.
Mais detalhes
Por mais liberdades individuais e menos Estado, urge regulamentar o ensino domiciliar, permitindo ao pais decidir a melhor forma de desenvolver as competências de sua prole.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/01/2019
Ideia proposta por
EDUARDO O.
- RS
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