Ideia Legislativa
Revisão de penalidades: Nova dimensão do bem jurídico
O que essa ideia faz é atualizar a proteção de bem jurídico que se encontra em outra dimensão que aquela dos anos 40 do século anterior, quando a população brasileira nem sonhava em chegar às 208 milhões de almas. Isso contribui para trazer um pouco mais de segurança social de nossa realidade.
Mais detalhes
O nosso Código Penal (Decreto-lei 2.848/1940 teve reformulações importantes, com profundas mudanças pela Lei 7.209/1984, e outras até nossos dias; porém não trataram da questão de quantificação da pena máxima de reclusão admitida, uma vez que nossa Constituição não veda a alteração: tão somente proíbe a instituição de prisão perpétua. Sugiro a pena máxima de reclusão de quarenta e cinco anos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/01/2019
Ideia proposta por
NEILSON D. E. C.
- BA
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