e-Cidadania

Tais delitos possuem penas que, por serem muito baixas, ofendem o princípio da proporcionalidade. A vida humana intrauterina (ou a extrauterina em fase inicial), em razão de sua fragilidade deve ser conservada de maneira mais efetiva e como já restou demonstrado pelos altos índices desses crimes, a majoração da pena geraria maior intimidação aos infratores, reduzindo tais práticas delituosas.