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Altera o crime de feminicídio, transformando em crime de sexiscídio

Com a finalidade de democratizar a lei penal visando tutelar os homicídios praticados contras os homens, mulheres e a pessoas com identidade de gênero diferente da do biológico, que tem como razão da prática ilícita o sexo ou gênrero da pessoa. Nova redação ao inciso VI do § 2° do art.121do CP.

Mais detalhes

Art. 121. Matar alguem: Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: VI- Por razão da condição do sexo ou gênero do indivíduo § 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo ou gênero quando o crime envolve: I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo ou discriminação à condição do sexo ou gênero da pessoa. Aumento de pena Redigir novo conceito.

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