Ideia Legislativa
Determinar que o iptu seja de responsabilidade do proprietário do imóvel.
CONSIDERO QUE O PROPRIETÁRIO OBTEM LUCRO COM O IMÓVEL, CABENDO A ELE, NESTE CASO, O PAGAMENTO DO RESPECTIVO IPTU, CABENDO AO CONDÔMINO APENAS AS TAXAS DO CONDOMÍNIO, EXCETUANDO AÍ, AS TAXAS DE MELHORIA DO IMÓVEL E O FUNDO DE RESERVA.
Mais detalhes
SOLICITO A RETIRADA DA PUBLICAÇÃO DO TEXTO ANTERIOR DE IGUAL TÍTULO, SUBSTITUINDO-O PELO TEXTO ACIMA.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2018
Ideia proposta por
SERGIO L.
- ES
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