Ideia Legislativa
PIB per capita como teto do funcionalismo público (art. 37,XI, da CF)
O objetivo da proposta é dar um limite objetivo, impessoal e reajustável conforme a economia do país à remuneração do funcionalismo público, definida pelo art. 37, XI, da Constituição, já que os reajustes indiscriminados do subsídio dos ministros do STF tornam esse teto constitucional letra morta.
Mais detalhes
A ideia é usar o PIB per capita medido pelo IBGE no ano anterior como valor do teto no ano corrente. Ex: em 2018, se valesse essa regra, nenhum subsídio, INCLUINDO OS DOS MINISTROS DO STF, poderia passar de R$ 31.587, valor muito próximo ao atual (R$ 33.700), mas que seria corrigido apenas com o crescimento da economia nacional, e não por pressão de uma única categoria já muito bem remunerada
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2018
Ideia proposta por
DIOGO S.
- DF
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