Ideia Legislativa
Possibilidade De Transformação Entre Tipos Societários
HÁ OMISSÃO LEGISLATIVA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UMA FUNDAÇÃO TRANSFORMAR-SE EM ASSOCIAÇÃO, VICE-VERSA, OU AMBAS TRANSFORMAREM-SE EM ALGUM TIPO SOCIETÁRIO. A FALTA DE PREVISÃO CAUSA INSEGURANÇA JURÍDICA, GERANDO DÚVIDAS SOBRE A POSSIBILIDADE OU NÃO.
Mais detalhes
HÁ AUTORES QUE RECONHECE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO, NO ENTANTO, HÁ OUTROS QUE ENTENDEM QUE NÃO PODE HAVER TAL TRANSFORMAÇÃO.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2018
Ideia proposta por
PAULO H. D.
- MG
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