Ideia Legislativa
Determinar a quantidade máxima de uma substancia ilícita para consumo próprio
Se aprovada, o encarceramento por porte de drogas será justo diferente do atual que apenas prende pessoas de vulnerabilidade socioeconômica e negras, fazendo assim com que aplicação da lei seja feita com todas as pessoas, já que não será um juiz que decidirá se a quantidade e para consumo ou tráfico
Mais detalhes
Já que a legalização não vai acontecer (por conta da caretice dos "representantes do povo") então que a proibição ocorra de maneira justa, atualmente um terço da população carcerária do Brasil cumpre pena por tráfico, 67% deles são negros e 53% não concluíram ensino fundamental, o que mostra que a lei antidroga não é igual para todos, o mais pobre é considerado traficante e o mais rico usuário.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/11/2018
Ideia proposta por
HEMERSON Z. P.
- SC
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