e-Cidadania

RAMPAS ACESSIBILIDADE Rampas de acesso a deficientes físicos ou para pessoas com deficiência de mobilidade, seguidas as normas da ABNT - Acessibilidade a edificações terão isenção de quaisquer tributos e a construção não integrará o cálculo de área construída, mesmo sendo protegida com quatro paredes e telhado e atendendo a mais de um andar da edificação.