Ideia Legislativa
Juizado Especial Cível MAIS RÁPIDO com a intimação proativa dos atos processuais
Com a instituição da INTIMAÇÃO PROATIVA nos Juizados Especiais Cíveis (eletrônico) as partes ficam obrigadas a tomar ciência semanalmente dos atos processuais. Assim, liberam-se mais servidores p/minutar sentenças, decisões, despachos, já que cada parte será responsável por tomar ciência dos mesmos.
Mais detalhes
A Lei 9099 manda que ação s/acordo seja julgada em até 15 dias. Mas hoje leva em média 10 meses p/a sentença. Uma ação c/execução chega a demorar 3 anos. São 5 milhões de novos casos anuais nos Juizados, enquanto o quadro de servidores tem déficit de 26%. É necessário pensar estratégias p/mais celeridade e economia processual. Com o processo judicial eletrônico a intimação proativa se torna viável
29 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/11/2018
Ideia proposta por
VANESSA N.
- DF
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