Ideia Legislativa
Somente desembargadores poderão ser nomeados para o cargo de ministro do STJ ou do STF.
Com a exigência de ser desembargador para ocupar o cargo de ministro nos tribunais superiores, garante-se que o nomeado:
- tem indiscutível conhecimento jurídico;
- tem experiência;
- tem neutralidade;
Dessa forma, impossibilita-se que a nomeação possa ser contaminada com um viés político.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/10/2018
Ideia proposta por
CLAUDIO F. V.
- SP
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