Ideia Legislativa - Provisoriedade de nome e identidade de gênero do nascimento aos 18 anos :: Portal e-Cidadania

Provisoriedade de nome e identidade de gênero do nascimento aos 18 anos

Transformar o registro da certidão de nascimento em um documento provisório que possa ser alterado facilmente a pedido da pessoa quando esta atingir maturidade para escolher um nome/pré-nome definitivo diferente do escolhido pelos pais, bem como sua identidade de gênero.

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Isso traria conforto psicológico a pessoas que não se identificam com o nome que lhe foi escolhido pelos pais e facilitaria o processo de ressignificação da identidade de gênero.

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