Ideia Legislativa
Aumento de 1/4 para 1 Salário Mínimo para adesão à Lei Orgânica de Assistência Social
Segundo o artigo 20, §3º da lei 8742/93, estabelece o limite de 1/4 do salário mínimo para a renda per capita da família que deseja pleitear o LOAS. Este valor deixa de contemplar famílias das quais necessitam muito do auxílio e, deixa de garantir o Art. 5 da Constituição Federal Brasileira.
Mais detalhes
Pessoas cometidas do TEA possuem custas maiores que as mínimas triviais de uma pessoa, estas custas se arremetem deste à tratamentos médico/sociais a até outras necessidades como alimentação restrita, suplementos, medicações, dentre outras.
Estas medidas necessárias tem custo elevado para muitas famílias com renda maiores que 1/4 per capto salarial, descaracterizando os direitos constitucionais.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/10/2018
Ideia proposta por
RODRIGO L. F. P.
- SP
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