Ideia Legislativa
Resgate antecipado em fundos de previdência fechados
Proponho que em todos os fundos de previdência fechados (fundos de pensão) seja autorizado o resgate antecipado de 20% das contribuições a cada 02 anos, de modo similar ao que ocorre nos fundos instituídos. Tal medida aumenta o controle do trabalhador sobre seus aportes e reaqueceria a economia.
Mais detalhes
Essa medida visa aplicar aos fundos fechados flexibilidade já existente nos fundos instituídos, sem ferir o equilíbrio econômico-financeiro desses planos, haja vista que se aplicaria apenas sobre os aportes do trabalhador e não da empresa, e sendo uma extensão de regra já válida aos fundos instituídos, propiciaria um maior controle e poder de consumo aos trabalhadores.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/10/2018
Ideia proposta por
CHICO A.
- PR
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