Ideia Legislativa
Alteração nas Leis de Licitações
Dificultar que empresas Fantasma participe de Licitação,tornando obrigatório a confirmação de endereço, através de certidão emitida por autoridade competente, punir elas regularmente e não permitindo que aumente o numero de obras inacabadas(VERDADEIROS ELEFANTE BRANCO).
Mais detalhes
Para que uma empresa seja considerada apta em participar de uma Licitação,além da consulta do CNPJ junto a Secretaria da Fazenda, Seja Obrigatório que as Prefeituras ou o Estado requeiram uma certidão que comprove o endereço desta empresa. Caso confirme uso de Má Fé no endereço, deverá constar nessa Certidão para que o solicitante envie ao Min.Publico a quem caberá tomar as providencias devidas.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/10/2018
Ideia proposta por
VANDEIR A. F.
- MT
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