Ideia Legislativa - Definir claramente o tipo penal "Terrorismo" na legislação penal brasileira :: Portal e-Cidadania

Definir claramente o tipo penal "Terrorismo" na legislação penal brasileira

Esta ideia legislativa propõe definir o tipo penal de terrorismo no código penal brasileiro. Esta medida se faz necessária para impor limites às ações de milícias disfarçadas de movimentos sociais que depredam o patrimônio privado. Devemos usufruir da nossa liberdade, mas, também possuir limites.

Mais detalhes

Poucos países não definem um tipo penal de terrorismo na sua lei penal. Além de ser necessário para passar uma imagem no exterior que nosso país não apoia grupos terroristas, também se faz necessária esta tipificação para impor limites ao que movimentos sociais podem fazer. Assim se evita que o patrimônio privado com finalidade social ativa seja destruídos por terroristas travestidos de militantes

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