Ideia Legislativa
Restrição para propostas legislativas com impacto financeiro.
Toda proposta com impacto nas contas públicas (isenção de tributos, benefícios específicos, aposentadoria diferenciada por categoria,reajustes de salários,etc) deve ter claro a contrapartida financeira. De onde virão os recursos financeiros para cobrir a redução dos tributos ou benefícios extras?
Mais detalhes
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL deve ser PILAR para que novas propostas sejam estudadas. Se não se sabe de onde virá o dinheiro, nem se inicia o estudo. A área que perderá recursos deverá ter claro esta informação. Se a opção for aumento de tributos, também deverá estar claro para os contribuintes.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/10/2018
Ideia proposta por
CARLOS S.
- SP
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